Está previsto para ser votado na tarde desta terça-feira
(14) o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação,
incorporação, a fusão e desmembramento de municípios brasileiros. O texto de
autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) devolve aos estados o poder de
legislar sobre a criação de novos municípios.
As emancipações dos distritos de Rajada e Izacolândia,
localizados em Petrolina, além de outras 22 comunidades pernambucanas, dependem
da aprovação do projeto.
Representantes de movimentos de emancipação e deputados de
todo o país estiveram no Congresso na semana passada, para pressionar a
inclusão da matéria na pauta de votação, em caráter de urgência. Os deputados
Odacy Amorim e Raimundo Pimentel defendem a aprovação do PL 416 e foram a
Brasília na semana que passou.
Fonte:
Blog Alvinho Patriota
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