29/07/2015

EM ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, CNM DEFENDE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA EXTERMINAR OS LIXÕES

A gestão dos resíduos sólidos tem sido um tema frequentemente debatido pelos gestores municiais e também pela mídia. Nesta sexta-feira, 24 de julho, o Jornal O Globo publicou uma matéria sobre a geração de lixo no Brasil onde traz o posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade é a favor de prorrogar prazo para eliminar os lixões de modo escalonado.

Em agosto de 2014, terminou o prazo que obrigava os Municípios a erradicarem os vazadouros de lixo sem controle ambiental. Entretanto, mais da metade das prefeituras não conseguiu se adequar à determinação. A falta de equipe técnica, escassez de recursos e orientações do governo federal foram alguns dos entraves enfrentados pelos gestores.

Para a Confederação, o baixo percentual de Municípios que conseguiu cumprir a legislação vigente reflete as dificuldades especialmente das cidades de pequeno porte, maioria no País. De um total de 5.568 Municípios brasileiros, quase metade tem menos de 10 mil habitantes. Essas cidades vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) insuficiente para cumprir a determinação.

Diferenças regionais
Outro ponto que merece destaque, também mencionado na matéria, é a questão das diferenças regionais. A entidade explica que a construção dos aterros sanitários demanda recursos e chama a atenção para as diferenças regionais. O Município de São Paulo e Eirunepé, que fica a 10 dias de barco de Manaus (AM), não podem ter os mesmos prazos e obrigações, por exemplo.

Mais apoio aos Municípios
A CNM, que defende a prorrogação dos prazos, avalia que só o adiamento não é suficiente. É preciso haver capacitação, apoio técnico e recursos aos Municípios.

Já para resolver a questão das diferenças regionais, a entidade propõe que os prazos sejam escalonados. Isso quer dizer que as cidades com menos estrutura e recursos terão mais tempo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Distrito Federal
Também nesta sexta-feira, 24 de julho, a Confederação foi citada em outro veículo para o mesmo tema. A matéria publicada no Correio Braziliense faz uma análise da situação do Distrito Federal e a destinação do lixo produzido na capital do País.

Novamente, a CNM defendeu a importância de a União oferecer aos gestores municipais as ferramentas adequadas para que a lei sejacumprida. Por não terem cumprido a data limite, encerrada em agosto de 2014, muitos não puderam mais acessar recursos federais.
Atuação municipalista
Os anseios de milhares de Municípios em obter mais prazo e recursos para eliminação dos depósitos de lixo irregular foi levado aoCongresso Nacional. A Confederação elaborou um projeto com as reivindicações do movimento e apresentou ao Senado.

O projeto de lei, que prorroga o prazo para 2021 e também reabilita os Municípios a receberem recursos até 2018, foi aprovado pela Casa no começo do mês. Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: www.amupe.org

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