A gestão dos resíduos sólidos tem sido um tema
frequentemente debatido pelos gestores municiais e também pela mídia. Nesta
sexta-feira, 24 de julho, o Jornal O Globo publicou uma matéria sobre a geração
de lixo no Brasil onde traz o posicionamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM). A entidade é a favor de prorrogar prazo para eliminar os
lixões de modo escalonado.
Em agosto de 2014, terminou o prazo que obrigava os
Municípios a erradicarem os vazadouros de lixo sem controle ambiental.
Entretanto, mais da metade das prefeituras não conseguiu se adequar à
determinação. A falta de equipe técnica, escassez de recursos e orientações do
governo federal foram alguns dos entraves enfrentados pelos gestores.
Para a Confederação, o baixo percentual de Municípios que
conseguiu cumprir a legislação vigente reflete as dificuldades especialmente
das cidades de pequeno porte, maioria no País. De um total de 5.568 Municípios
brasileiros, quase metade tem menos de 10 mil habitantes. Essas cidades vivem
basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) insuficiente para
cumprir a determinação.
Diferenças regionais
Outro ponto que merece destaque, também mencionado na
matéria, é a questão das diferenças regionais. A entidade explica que a
construção dos aterros sanitários demanda recursos e chama a atenção para as
diferenças regionais. O Município de São Paulo e Eirunepé, que fica a 10 dias
de barco de Manaus (AM), não podem ter os mesmos prazos e obrigações, por
exemplo.
Mais apoio aos
Municípios
A CNM, que defende a prorrogação dos prazos, avalia que só o
adiamento não é suficiente. É preciso haver capacitação, apoio técnico e
recursos aos Municípios.
Já para resolver a questão das diferenças regionais, a
entidade propõe que os prazos sejam escalonados. Isso quer dizer que as cidades
com menos estrutura e recursos terão mais tempo para cumprir a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Distrito Federal
Também nesta sexta-feira, 24 de julho, a Confederação foi
citada em outro veículo para o mesmo tema. A matéria publicada no Correio
Braziliense faz uma análise da situação do Distrito Federal e a destinação do
lixo produzido na capital do País.
Novamente, a CNM defendeu a importância de a União oferecer
aos gestores municipais as ferramentas adequadas para que a lei sejacumprida.
Por não terem cumprido a data limite, encerrada em agosto de 2014, muitos não
puderam mais acessar recursos federais.
Atuação municipalista
Os anseios de milhares de Municípios em obter mais prazo e
recursos para eliminação dos depósitos de lixo irregular foi levado aoCongresso
Nacional. A Confederação elaborou um projeto com as reivindicações do movimento
e apresentou ao Senado.
O projeto de lei, que prorroga o prazo para 2021 e também
reabilita os Municípios a receberem recursos até 2018, foi aprovado pela Casa
no começo do mês. Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos
Deputados.
Fonte: www.amupe.org
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